Organização da justiça militar da uniãoOrganização da justiça militar da união
- (CESPE 2018)
Com base na Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o próximo item.
Durante as férias forenses, o presidente do Superior Tribunal
Militar poderá conceder liminar em habeas corpus , sendo-lhe
facultado ouvir previamente o Ministério Público.
C) Certo
E) Errado
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