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Organização da justiça militar da uniãoOrganização da justiça militar da união


EXERCÍCIOS - Exercício 2

  • (CESPE 2018)

Com base na Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o próximo item.

Durante as férias forenses, o presidente do Superior Tribunal Militar poderá conceder liminar em habeas corpus , sendo-lhe facultado ouvir previamente o Ministério Público.




C) Certo

E) Errado


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