Direitos humanosInstituições

• (CESPE 2011)

Assinale a opção correta relativamente aos mecanismos de implementação dos direitos humanos no plano internacional.



A) A Corte Europeia de Direitos Humanos julga exclusivamente demandas de indivíduos contra Estados.


B) Na atualidade, existem apenas duas cortes regionais em funcionamento: a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Europeia de Direitos.


C) A comissão Europeia de Direitos Humanos é um órgão de conciliação e mediação do sistema europeu de proteção.


D) A Corte Europeia de Direitos Humanos dispõe de competência consultiva.

E) Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos são passíveis de recurso à Corte Internacional de Justiça.



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