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Direito do trabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego


EXERCÍCIOS - Exercício 62

  • (TRT 16R 2011)

Assinale a resposta INCORRETA :


A) A prescrição para reclamar contra anotação de carteira profissional, ou omissão desta, flui da data de cessação do contrato de trabalho.

B) Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho.

C) Na ação que objetive corrigir desvio funcional, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento.

D) O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão, de mérito ou não, proferida na causa.

E) Em se tratando de pedido de reenquadramento, a prescrição é total, contada da data do enquadramento do empregado.


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