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Direito administrativoRequisição administrativa


EXERCÍCIOS - Exercício 24

  • (FCC 2011)

A União Federal pretende implantar um gasoduto subterrâneo para transporte da produção de gás de uma região para outra. O trajeto do gasoduto atinge parcialmente imóveis particulares e imóveis públicos. Para materialização da obra pretendida, que acarretará restrição parcial do aproveitamento dos imóveis, a União deverá



A) desapropriar os imóveis de particulares e requisitar temporariamente os imóveis públicos.

B) instituir servidão administrativa sobre as áreas, observadas as formalidades legais, inclusive para os imóveis públicos.

C) instituir servidão administrativa sobre os imóveis particulares e desapropriar os imóveis públicos, que não podem ser objeto de servidão administrativa.

D) requisitar administrativamente os imóveis públicos e desapropriar os imóveis particulares.

E) adquirir as parcelas dos imóveis públicos atingidas pela obra e desapropriar o perímetro necessário dos imóveis particulares.


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