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Direito administrativoFundações públicas


EXERCÍCIOS - Exercício 41

  • (UPENET/IAUPE 2011)

Quanto às fundações instituídas pelo Poder Público, dotadas de personalidade jurídica de direito público, assinale a alternativa INCORRETA.


A) Têm as mesmas características das entidades autárquicas.

B) Os atos de seus dirigentes não são suscetíveis de controle pelo Ministério Público

C) Podem expressar poder de polícia administrativa.

D) O seu patrimônio é impenhorável.

E) Adota a lei de licitações para suas contratações.


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