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Direito constitucionalOrganização do estado - distrito federal e territórios


EXERCÍCIOS - Exercício 45

  • (FCC 2011)

Sobre o Distrito Federal,



A) poderá ser dividido em dois Municípios, caso sua população ultrapasse mais de dez milhões de habitantes.

B) é regido por decreto legislativo.

C) poderá ser convertido em Estado, se a Capital do país retornar ao Rio de Janeiro em caso de guerra, conforme expressamente previsto na Constituição Federal.

D) é vedada sua divisão em Município.

E) será convertido em Estado se sua população ultrapassar trinta milhões de habitantes, conforme expressamente previsto na Constituição Federal.


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