Direito da criança e do adolescenteCrimes praticados contra a criança e o adolescente
- (FCC 2011)
Como estratégia para prevenir violação de direito da criança e do adolescente, bem como responsabilizar os violadores, o Estatuto da Criança e do Adolescente tipificou como
A) crime exibir filme classificado pelo órgão competente como inadequado às crianças e adolescentes admitidos ao espetáculo.
B) crime deixar o médico responsável por estabelecimento de atenção à saúde de comunicar à autoridade os casos de que tenha conhecimento envolvendo suspeita de maus tratos contra criança.
C) infração administrativa deixar a autoridade competente de efetuar a inclusão de crianças em condições de serem adotadas no respectivo cadastro.
D) infração administrativa deixar a autoridade policial de comunicar a apreensão da criança ou adolescente à família do apreendido.
E) infração administrativa a venda de fogos de estampido ou de artifício a criança ou adolescente.
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