Direito da criança e do adolescenteCrimes praticados contra a criança e o adolescente
- (IDECAN 2016)
Sobre o tratamento que o Estatuto da Criança e do Adolescente dá à Prática de Ato Infracional, analise as afirmativas.
I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
II. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.
III. Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as mesmas medidas previstas para o adolescente.
Estão corretas as afirmativas
A) I, II e III.
B) I e II, apenas.
C) I e III, apenas.
D) II e III, apenas.
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