Direito do trabalhoDireito coletivo do trabalho

• (FCC 2011)

Considerando o entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho é INCORRETO afirmar que



A) a ata da assembleia de trabalhadores que legitima a atuação da entidade sindical respectiva em favor de seus interesses deve registrar, obrigatoriamente, a pauta reivindicatória, produto da vontade expressa da categoria.


B) a legitimidade da entidade sindical para a instauração da instância contra determinada empresa está condicionada à prévia autorização dos trabalhadores da suscitada diretamente envolvidos no conflito.


C) as pretensões de provimento judicial de arresto, apreensão ou depósito são compatíveis com a natureza e finalidade do dissídio coletivo.


D) é inviável aplicar condições constantes de acordo homologado nos autos de dissídio coletivo, extensivamente, às partes que não o subscreveram, exceto se observado o procedimento previsto no art. 868 e seguintes, da CLT.


E) o dissídio coletivo não é meio próprio para o Sindicato vir a obter o reconhecimento de que a categoria que representa é diferenciada, pois esta matéria - enquadramento sindical - envolve a interpretação de norma genérica, notadamente do art. 577 da CLT.



Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 119

Vamos para o Anterior: Exercício 117

Tente Este: Exercício 204

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito do trabalho