Direito constitucionalConselho nacional de justiça

• (FCC 2011)

Tanto o Conselho Nacional de Justiça quanto o Conselho Nacional do Ministério Público



A) possuem, entre seus membros, dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

B) são órgãos do Poder Judiciário.

C) escolhem, em votação secreta, um entre seus membros para exercer a função de Corregedor.

D) têm competência para rever, de ofício ou mediante provocação, processos disciplinares de membros dos órgãos sujeitos à sua atuação, julgados há menos de dois anos.

E) podem fixar prazo para que os órgãos sujeitos à sua atuação adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, afastada, nessa hipótese, a competência dos Tribunais de Contas para a matéria.


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