Direito constitucionalConselho nacional de justiça

• (CESPE 2013)

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta no tocante ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.



A) Pelo critério do quinto constitucional, promotores de justiça podem ser escolhidos para compor tribunal regional eleitoral (TRE).


B) Compete à Advocacia-Geral da União a representação judicial e extrajudicial da União, bem como a realização de atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.


C) À defensoria pública, que é instituição essencial ao Estado democrático de direito, compete realizar a assistência jurídica integral e gratuita para todos os cidadãos brasileiros independentemente da situação financeira de cada um.


D) O Conselho Nacional de Justiça não integra o Poder Judiciário, pois exerce função meramente administrativa.


E) O Ministério Público possui legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa de direitos das populações indígenas.



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