Ética na administração públicaIntrodução ética e moral e orientações gerais

• (Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2011)

Uma vez investida em uma função pública, a pessoa, na condição de administrador público, torna- se gestor da coisa pública, assumindo o papel de autoridade. Passa, assim, a deter poderes e deveres específicos do cargo ou da função. Esses poderes e deveres do administrador público, expressos em lei, são os impostos pela moral administrativa e exigidos pelo interesse público. Cada agente administrativo é investido da necessária parcela de poder público para o desempenho de suas atribuições, observando-se que:


A) o uso de autoridade pelo administrador público só é lícito quando o agente o fizer no exercício de suas funções


B) a autoridade do administrador público é vitalícia, acompanhando o servidor público por toda a sua vida


C) ainda que o administrador público não esteja no exercício de suas funções, ele poderá se valer das prerrogativas do cargo ou função pública que ocupa, quando entender ser conveniente e adequado


D) uma vez concedida certa prerrogativa funcional ao administrador público, esta não poderá ser posteriormente revogada, sob pena de violação à garantia do direito adquirido


E) a autoridade pública decorre diretamente do princípio da hierarquia


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