Direito tributárioImunidade dos templos de qualquer culto

• (CESPE 2011)

Com base na disciplina aplicável à imunidade tributária, assinale a opção correta.



A) A instituição de imposto extraordinário de guerra, por lei complementar, é da competência da União.

B) A CF confere benefício de isenção tributária aos templos religiosos, ou seja, sobre eles é conferida, pela ordem constitucional, exoneração de obrigação de pagar tributos.

C) A obtenção do registro no TSE é condição para a fruição da imunidade pelos partidos políticos.

D) Manuais técnicos no formato de apostilas virtuais não gozam da imunidade tributária conferida aos livros, visto que só é considerado livro, para efeitos fiscais, o que pode ser impresso e identificado como tal.

E) O tributo é prestação pecuniária obrigatória, podendo o seu pagamento ser efetuado, em determinadas circunstâncias, em moeda estrangeira, conforme preceitua o CTN.


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