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Direito processual civilDa comunicação dos atos processuais - citação


EXERCÍCIOS - Exercício 76

  • (FCC 2012)

O ato processual da citação



A) é formal e não admite convalidação.


B) é formal, mas sua eventual efetivação irregular pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo do réu.


C) pode ser realizado por mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, ou verbalmente, por ato do Escrivão do cartório.


D) será efetivado sempre via postal ou frustrado este meio, por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça.


E) será efetivado apenas pessoalmente ao réu ou a seu representante legal.



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