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Direito civilUsucapião


EXERCÍCIOS - Exercício 81

  • (FMP Concursos 2012)

No que diz com o usucapião, assinale a afirmativa correta.


A) O usucapião familiar (artigo 1240-A CC/2002) só pode ser manejado pelo cônjuge varão


B) Exige-se do possuidor, para efeito de usucapião rural (artigo 1239 CC/2002), boa-fé.


C) As pessoas jurídicas não podem usucapir.


D) Admite-se a accessio possessionis a título universal em sede de usucapião urbano (artigo 1240, caput, CC/02).


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