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Direito notarial e registralA função e o serviço notarial e de registro: noções gerais.


EXERCÍCIOS - Exercício 13

  • (IESES 2012)

Segundo o Supremo Tribunal Federal, as atividades notariais:



A) Estão imunes de tributação porque têm manifesto interesse público


B) Estão imunes de tributação porque delegadas do Poder Judiciário.


C) Não estão imunes de tributação porque possuem a natureza de serviços públicos uti universi.


D) Não estão imunes à tributação, já que são exercidas com intuito lucrativo e possuem capacidade contributiva.



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