Direito notarial e registralA função e o serviço notarial e de registro: noções gerais.
- (IESES 2012)
Segundo o Supremo Tribunal Federal, as atividades notariais:
A) Estão imunes de tributação porque têm manifesto interesse público
B) Estão imunes de tributação porque delegadas do Poder Judiciário.
C) Não estão imunes de tributação porque possuem a natureza de serviços públicos uti universi.
D) Não estão imunes à tributação, já que são exercidas com intuito lucrativo e possuem capacidade contributiva.
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