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Direito notarial e registralA função e o serviço notarial e de registro: noções gerais.


EXERCÍCIOS - Exercício 2

  • (CONSULPLAN 2018)

Em relação aos serviços notariais e de registro, assinale a alternativa correta.


A) São exercidos em caráter público, por delegação do Poder Judiciário.

B) Se inscrevem no âmbito das remuneráveis por tarifa ou preço público.

C) São atividades paraestatais cujo exercício privado jaz sob a exclusiva fiscalização do Poder Executivo.

D) O Estado responde objetivamente pelos danos causados a terceiros em decorrência da atividade notarial, cabendo direito de regresso contra o causador do dano em caso de dolo ou culpa.


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