Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990 (3)
- (FCC 2012)
Servidor público federal recusou-se, injustificadamente, a dar andamento a processo cuja instrução estava completa, não obstante tenha sido instado a tanto. De acordo com as disposições da Lei no 8.112/90, sujeita-se à pena de
A) advertência ou, em caso de reincidência da mesma falta, suspensão.
B) suspensão, que não pode exceder 60 (sessenta) dias.
C) suspensão, de até 30 (trinta) dias, conversível em multa.
D) suspensão ou, em caso de reincidência da mesma falta, demissão.
E) demissão, salvo se comprovada boa-fé e ausência de prejuízo à Administração.
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