Direito notarial e registralRegistro civil de pessoas naturais

• (IESES 2012)

A respeito das declarações de nascimento, pode-se dizer que:



A) Se o oficial do registro civil recusar fazer ou retardar qualquer registro, averbação ou anotação, bem como o fornecimento de certidão, as partes prejudicadas poderão queixar-se à autoridade judiciária, a qual, ouvindo o acusado, decidirá dentro de dez dias.


B) O requerimento será assinado por duas testemunhas, podendo exigir o Oficial, caso suspeite de falsidade, prova suficiente do fato; e não se considerando satisfeito, encaminhará o caso ao juiz, que deliberará a respeito.


C) O oficial deverá lavrar o assento dentro em três dias, sob pena de pagar multa correspondente a um salário mínimo da região.


D) O requerimento será assinado por duas testemunhas, podendo exigir o Oficial, caso suspeite de falsidade, prova suficiente do fato; e não se considerando satisfeito, poderá negar o registro.



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