Direito notarial e registralRegistro civil de pessoas naturais
- (MPE-SC 2014)
Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
De acordo com a Lei de Registros Públicos, o prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios. A substituição do prenome será ainda admitida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação, em sentença, de juiz competente, ouvido o Ministério Público.
C) Certo
E) Errado
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