Direito penalConcurso formal

• (CESPE 2018)

De acordo com o entendimento do STJ, assinale a opção correta a respeito dos crimes previstos na legislação extravagante.


A) A configuração do crime de transporte de carga tóxica em desacordo com as determinações legais e regulamentares depende da ocorrência de lesão efetiva.

B) A prática de furto por adulto com a participação de dois adolescentes enseja a condenação por dois crimes de corrupção de menores, em concurso formal com o crime contra o patrimônio.

C) O transporte de granadas de gás lacrimogêneo configura crime de porte de artefato explosivo.

D) A extinção da punibilidade do crime antecedente por prescrição impede a punição do crime de lavagem de dinheiro.

E) O indivíduo que, em estado de embriaguez, comete homicídio culposo no trânsito deve responder pelas duas condutas de forma autônoma e em concurso material.


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