DiversosDiversos (20)

• (INSTITUTO CIDADES 2012)

De acordo com a instrução normativa MP nº 2, de 30 de abril de 2008:



A) É vedada a terceirização de serviços, mesmo que em relação aos continuados.

B) É permitido à Administração fixar nos instrumentos convocatórios o quantitativo de mão-de-obra a ser utilizado na prestação do serviço.

C) A execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle, que compreende, apenas, a mensuração da qualidade e quantidade dos recursos materiais utilizados.

D) Para a contratação de serviços deverão ser adotados, preferencialmente, os tipos de licitação menor preço ou técnica e preço, ressalvadas as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade previstas na legislação.

E) Está vedada a repactuação de preços com o contratado.


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