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EXERCÍCIOS - Exercício 60

  • (VUNESP 2012)

Em 13.05.1888, a Princesa Isabel, exercendo a Regência do Império, subscrevia importante legislação que colocava fim à escravatura no Brasil, denominada Lei Áurea. Antes disso, contudo, houve a promulgação de outros diplomas legislativos relacionados com o movimento abolicionista.
Assinale a alternativa correta.


A) A Lei Saraiva-Cotegipe , de 28.09.1885, libertou os cativos acima de 55 anos; daí decorre ser um erro a designação de Lei dos Sexagenários, pela qual ficou conhecida.

B) A Lei Saraiva-Cotegipe , de 28.09.1885, conhecida como Lei dos Sexagenários, libertou os cativos acima de 63 anos, desde que houvesse a concordância dos respectivos senhores.

C) A concessão de liberdade aos filhos nascidos de mulher escrava, a partir de 28.09.1871, decorreu da promulgação da Lei Rio Branco ou do Ventre Livre.

D) A concessão de liberdade aos filhos nascidos de mulher escrava, a partir de 28.09.1871, decorreu da promulgação da Lei Rui Barbosa ou do Ventre Livre.


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