Direito processual penalIncidente de falsidade

• (UEG 2012)

Sobre os processos incidentes, é CORRETO afirmar:



A) a mera gravidade do delito já induz à necessidade de instauração de incidente de insanidade mental.

B) a argüição de falsidade de documento constante nos autos da ação penal poderá ser feita por advogado constituído pelo acusado, independentemente de poderes especiais para tanto.

C) configura cerceamento de defesa o indeferimento do requerimento de instauração de incidente de insanidade mental do investigado, uma vez que, assim como o exame de corpo de delito, o exame de sanidade mental é de realização obrigatória.

D) a finalidade do incidente de falsidade documental é unicamente a de constatar a idoneidade do documento como elemento probatório; não é seu objeto a apuração de possível delito de falsidade.


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