Direito notarial e registralAtribuições escrituração ordem do serviço publicidade conservação.

• (IESES 2012)

A ordem de serviço deve considerar:

I. Que será nulo o registro lavrado fora das horas regulamentares ou em dias em que não houver expediente, sendo civil e criminalmente responsável o oficial que der causa à nulidade.

II. Todos os títulos, apresentados no horário regulamentar e que não forem registrados até a hora do encerramento do serviço, aguardarão o dia seguinte, no qual serão registrados, preferencialmente, aos apresentados nesse dia.

III. A existência de exigência fiscal, ou dívida obstará a apresentação de um título e o seu lançamento do Protocolo com o respectivo número de ordem, nos casos em que da precedência decorra prioridade de direitos para o apresentante.

IV. Dependem de apontamento no Protocolo os títulos apresentados apenas para exame e cálculo dos respectivos emolumentos.



A) Apenas as assertivas I e II estão incorretas.

B) Apenas as assertivas III e IV estão incorretas.

C) Apenas as assertivas I e III estão incorretas.

D) Apenas as assertivas II e III estão incorretas.


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