Direito notarial e registralA função e o serviço notarial e de registro: noções gerais.
- (IESES 2018)
Segundo a Lei 8.935/94, que dispõe sobre serviços notariais e de registro, os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas, EXCETO:
A) Repreensão; multa.
B) Prisão.
C) Suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta.
D) Perda da delegação.
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