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Direito notarial e registralA função e o serviço notarial e de registro: noções gerais.


EXERCÍCIOS - Exercício 3

  • (IESES 2018)

Segundo a Lei 8.935/94, que dispõe sobre serviços notariais e de registro, os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas, EXCETO:


A) Repreensão; multa.

B) Prisão.

C) Suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta.

D) Perda da delegação.


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