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Direito notarial e registralA função e o serviço notarial e de registro: noções gerais.


EXERCÍCIOS - Exercício 11

  • (CONSULPLAN 2015)

No sistema do notariado latino a função notarial compreende (assinale a alternativa correta):


A) A confecção de documentos a que a lei atribui um valor declarativo e um grau de certeza e segurança jurídica reforçados.

B) A prova documental é, por excelência, subordinada à prova oral e só é admitida quando tenha algum nexo com os fatos que se quer provar.

C) A autenticidade não abrange o conteúdo do negócio documentado a não ser entre as partes e seus herdeiros e só produz efeitos em relação a terceiros quanto à data.

D) O notário é funcionário do estado, integrando os quadros da administração pública, cuja condição peculiar não desbota sua importância, reconhecida como própria de um funcionário de alta responsabilidade


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