Legislação dos tribunais eleitoraisRegimento interno do tribunal regional eleitoral do rio de janeiro
- (CESPE 2012)
Consoante às disposições do Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, julgue os próximos itens.
O quorummínimo exigido para a realização de julgamento em plenário é de metade mais um dos membros do tribunal, incluído o presidente.
C) Certo
E) Errado
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