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Direito da criança e do adolescenteLiberdade assistida


EXERCÍCIOS - Exercício 18

  • (FUNIVERSA 2012)

Texto para responder às questões 12 e 13.
Em uma manhã ensolarada de domingo, Marcelino, com a idade de 17 anos, 11 meses e 27 dias, disparou uma arma de fogo no clube de sua cidade, onde participavam de uma competição esportiva diversos atletas. Nos termos da Lei n.° 8.069/1990, a conduta de Marcelino é caracterizada como contravenção penal, denominada tecnicamente de ato infracional.
Considerando a situação apresentada no texto, a autoridade competente poderá aplicar a seguinte medida:



A) liberdade assistida.


B) internação em estabelecimento comercial.


C) prestação de trabalho forçado.


D) multa pecuniária.


E) inserção em regime de reclusão.


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