Direito da criança e do adolescenteLiberdade assistida
- (FUNIVERSA 2012)
Texto para responder às questões 12 e 13.
Em uma manhã ensolarada de domingo, Marcelino, com a idade de 17 anos, 11 meses e 27 dias, disparou uma arma de fogo no clube de sua cidade, onde participavam de uma competição esportiva diversos atletas. Nos termos da Lei n.° 8.069/1990, a conduta de Marcelino é caracterizada como contravenção penal, denominada tecnicamente de ato infracional.
Considerando a situação apresentada no texto, a autoridade competente poderá aplicar a seguinte medida:
A) liberdade assistida.
B) internação em estabelecimento comercial.
C) prestação de trabalho forçado.
D) multa pecuniária.
E) inserção em regime de reclusão.
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