Direito notarial e registralReconhecimento de firmas e autenticação de documentos
- (CONSULPLAN 2018)
“Comparece a um cartório de notas do estado de Minas Gerais um portador de uma certidão expedida pela Receita Federal do Brasil. A certidão está impressa em papel tamanho A4, é colorida, legível, completa, não contém rasura e contém o endereço eletrônico da página na internet de que fora extraída. O comparecente requer que seja praticado ato notarial de autenticação daquela cópia.” Na hipótese,
A) o tabelião não poderá autenticar o documento, já que se trata de um original e não se autentica documento original.
B) o tabelião deverá acessar o documento eletrônico, pela internet , valendo-se do endereço contido na certidão apresentada, imprimi-lo e autenticar essa cópia que imprimir
C) o tabelião deverá orientar o comparecente que lance rubrica sobre aquele documento impresso (que então se tornará um original), extraia uma cópia xerográfica desse original e, em seguida, promova autenticação dessa cópia.
D) o tabelião não poderá autenticar a cópia e deverá orientar ao comparecente que lhe resta, para o fim pretendido, requerer tão somente que seja praticado o ato de lavratura de ata notarial, pela qual o cartório de notas certificará a existência de documento em meio eletrônico com aquele conteúdo.
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