Direito civilDireito de família

• (MPE-MG 2012)

Quanto  ao  reconhecimento  dos  filhos,  é INCORRETOafirmar que:



A) são  ineficazes a  condição e o  termo apostos ao ato  de reconhecimento do filho.

B) qualquer  pessoa,  que  justo  interesse  tenha,  pode contestar a ação de  investigação de paternidade, ou maternidade.

C) o  filho  maior  pode  ser  reconhecido  sem  o  seu  consentimento,  e  o  menor  pode  impugnar  o  reconhecimento, em até cinco anos que se seguirem  à maioridade, ou à emancipação.

D) quando  a  maternidade  constar  do  termo  do  nascimento  do  filho,  a mãe  só  poderá  contestá-la,  provando  a  falsidade do  termo, ou das declarações  nele contidas.


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