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EXERCÍCIOS - Exercício 408

  • (FCC 2018)

Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo.



A) somente as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.

B) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.


C) somente os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, desde que não cumulada com multa.

D) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena mínima de 36 meses, desde que não cumulada com multa.


E) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima superior a dois anos, cumulada ou não com multa.


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