DiversosDiversos (7)
- (FCC 2018)
O acesso à informação pública no Brasil deve observar “a publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção”, motivo pelo qual a Lei n° 12.527/2011 estabelece como uma de suas diretrizes a “utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação”. Para além dos princípios previstos em lei, a plena realização do direito à informação com o uso das tecnologias da informação precisa ser complementado por
A) divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
B) inclusão digital a cidadãos de todas as camadas e classes sociais.
C) fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na Administração pública.
D) desenvolvimento do controle social da Administração pública.
E) abertura de arquivos com informações classificadas.
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