Legislação de trânsitoLegislação específica

• (OBJETIVA 2012)

Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.
Considerando a estrutura do Sistema Municipal de Transporte Público e de Circulação, é o órgão de participação comunitária e social responsável pelo controle de qualidade dos serviços de fiscalização dos atos do Poder Público Municipal no que concerne ao trânsito:


A) Conselho Municipal de Trânsito - COMUT.

B) Secretaria Municipal de Trânsito - SMT.

C) Órgão Municipal de Trânsito Urbano - OMTU.

D) Junta Administrativa de Trânsito - JAT.


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