Direito administrativoServidão administrativa
- (UEG 2012)
Acerca do instituto da servidão administrativa, é CORRETO afirmar:
A) a servidão administrativa impõe ao proprietário do imóvel um gravame de caráter temporário, que é característica típica desse instituto.
B) a servidão administrativa poderá concretizar-se por acordo entre o Poder Público e o proprietário.
C) a servidão administrativa opera transferência de posse do bem ao Poder Público.
D) nas situações em que a servidão administrativa decorre diretamente de lei, não é possível indenização.
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