Direito constitucionalPoder constituinte originário derivado e decorrente - reforma (emendas e revisão) e mutação da constituição

• (CEPERJ 2012)

Sobre o regime constitucional brasileiro, no qual prevalece o princípio da supremacia da Constituição, é correto afirmar que:



A) a Constituição em vigor é costumeira e, portanto, rígida.

B) as normas constitucionais somente têm validade após decisão do Conselho Constitucional.

C) o Tribunal Constitucional brasileiro atua circunscrito ao exame de questões constitucionais em tese.

D) cabe ao Supremo Tribunal Federal declarar a inconstitucionalidade por omissão.

E) as Emendas Constitucionais podem regular e extinguir a República e a Separação de Poderes


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