Direito processual civilTeoria geral dos recursos - conceito
- (FMP Concursos 2012)
Assinale a alternativa INCORRETA.
A) O juízo de admissibilidade dos recursos é, em um primeiro momento, realizado em caráter provisório, pois até o julgamento definitivo, o juízo de admissibilidade pode ser objeto de reavaliação.
B) A desistência do recurso é fato impeditivo do conhecimento do recurso e, para operar, diferentemente da desistência da ação, não depende de manifestação ou concordância da contraparte.
C) O preparo realizado dentro do prazo recursal, ainda que em dia subsequente à interposição do recurso, não induz deserção.
D) O cabimento do recurso é requisito de admissibilidade recursal que engloba recorribilidade da decisão e adequação da espécie recursal.
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