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Direito da criança e do adolescenteGuarda


EXERCÍCIOS - Exercício 16

  • (CEPERJ 2012)

Em termos de adoção, salvo se a criança estiver sob a guarda ou tutela de candidato à adoção, a idade máxima permitida pelo ECA é de:


A) 18 anos na data de formulação do pedido

B) 16 anos quando do deferimento do pedido

C) 12 anos quando do pedido formulado

D) 21 anos na data da sentença judicial

E) 15 quando da sentença judicial


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