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Direito penalCrimes contra a vida


EXERCÍCIOS - Exercício 18

  • (CEC 2012)

Analise as seguintes proposições sobre os crimes contra a pessoa.
I. A premeditação não configura uma qualificadora do crime de homicídio.
II. O aborto, segundo recente alteração legislativa, não é mais considerado crime, se for realizado até os 60 (sessenta) dias de gestação.
III. O crime de lesão corporal culposa foi graduado pelo legislador em leve, grave e gravíssima, dependendo da intensidade da lesão gerada.
IV. O guarda municipal Mário atribuiu, falsamente, a seu colega Luciano, a prática de atividade contravencional do jogo do bicho, o que pode caracterizar o crime de calúnia.
Está correto somente o que se afirma na(s) assertiva(s):


A) I, III e IV

B) I e IV

C) I e III

D) II, III e IV

E) I


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