Legislação municipalRio grande do sul
- (FUNDATEC 2012)
No Município de Flores da Cunha, a quem compete autorizar isenções e anistias fiscais e a remissão de dívida?
A) Ao Prefeito, com a sanção da Câmara Municipal.
B) À Secretaria da Fazenda Municipal, com a sanção do Prefeito.
C) À Junta Comercial, com a sanção do Prefeito.
D) À Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito.
E) À Junta Comercial, com a sanção da Câmara Municipal.
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