Direito eleitoralPrincípios e fontes
- (NC-UFPR 2012)
No que consiste o princípio da anualidade eleitoral?
A) As leis eleitorais têm validade de apenas 01 (hum) ano a partir de sua publicação, razão pela qual existem as Resoluções do TSE a cada eleição.
B) As leis eleitorais valem apenas para o ano da eleição para a qual foram editadas e publicadas e são complementadas pelas Resoluções do TSE.
C) As leis eleitorais que alteram o processo eleitoral somente entram em vigor 01 (hum) ano depois da eleição para a qual foi publicada.
D) As leis eleitorais que alteram o processo eleitoral entram em vigor na data de sua publicação e não se aplicam à eleição que ocorra até 01 (hum) ano da data de sua vigência.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 18
Vamos para o Anterior: Exercício 16
Tente Este: Exercício 13
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito eleitoral