Legislação federalLei 4.878 de 1965

• (FCC 2018)

No que se refere à Lei n ^o4.878/1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, considere:
I. A pena de repreensão será sempre aplicada por escrito nos casos em que, a critério da Administração, a transgressão seja considerada de natureza leve, e deverá constar do assentamento individual do funcionário. II. A pena de suspensão, que não excederá noventa dias, será aplicada em caso de falta grave ou reincidência. III. A pena de demissão, entre outros casos, será aplicada quando se caracterizar crimes contra os costumes e contra o patrimônio, que, por sua natureza e configuração, sejam considerados como infamantes, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial. IV. Na aplicação das penas disciplinares serão considerados, entre outros, a natureza da transgressão; sua gravidade e as circunstâncias em que foi praticada; os danos dela decorrentes para o serviço público; a repercussão do fato; os antecedentes do funcionário e a reincidência.
Está correto o que se afirma em


A) I, II e III, apenas.

B) I, III e IV, apenas.

C) I, II e IV, apenas.

D) I, II, III e IV.

E) II, III e IV, apenas.


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