Legislação federalLei 4.878 de 1965

• (FUNIVERSA 2015)

O regime jurídico dos deveres, das transgressões e das penas disciplinares previsto na Lei n.º 4.878/1965 rege o policial civil do Distrito Federal. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta transgressão disciplinar punida com pena de demissão prevista na mencionada lei.


A) Praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial e manter relações de amizade ou exibir-se em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais, sem razão de serviço.

B) Simular doença para esquivar-se do cumprimento de obrigação.

C) Deixar, habitualmente, de saldar dívidas legítimas.

D) Promover manifestações contra atos da administração ou movimentos de apreço ou desapreço a quaisquer autoridades.

E) Receber propinas, comissões, presentes ou auferir vantagens e proveitos pessoais de qualquer espécie e, sob qualquer pretexto, em razão das atribuições que exerce.


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