Direito do trabalhoDireito internacional do trabalho e organização internacional do trabalho - oit
- (CESPE 2012)
No que se refere aos direitos da empregada doméstica e à licença-maternidade, julgue os itens a seguir.
O pagamento de uma proporção limitada da remuneração das trabalhadoras domésticas na forma de parcelas in naturapoderá ser determinado na legislação nacional, em acordos coletivos ou em decisão arbitral, segundo convenção da OIT.
C) Certo
E) Errado
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