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Direito do trabalhoDireito internacional do trabalho e organização internacional do trabalho - oit


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (CESGRANRIO 2013)

A convenção nº 95 da OIT assegura que o salário de um empregado.


A) pode ser pago sob a forma de bônus, cupons ou prêmios.

B) pode ser estipulado por período superior a um mês, salvo quanto às comissões, percentagens ou gratificações.

C) pode ser adiantado em dinheiro, mediante abonos, segundo a legislação.

D) deve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido e, para efeito do pagamento de salário, o sábado não pode ser considerado dia útil.

E) é penhorável, salvo para efeito de pagamento de prestação alimentícia.


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