Direito notarial e registralNoções gerais atribuições do registro de pessoas naturais
- (MPE-MG 2012)
Far-se-á averbação em registro público:
A) das sentenças declaratórias de ausência e de morte presumida.
B) das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal.
C) da emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
D) da interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
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