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Direito notarial e registralNoções gerais atribuições do registro de pessoas naturais


EXERCÍCIOS - Exercício 13

  • (FMP Concursos 2014)

Compete ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, exceto:


A) a averbação de alteração contratual de sociedade de responsabilidade limitada não empresária.

B) o registro dos atos constitutivos de sociedade anônima.

C) o registro do atos constitutivos de fundação instituída por testamento.

D) a averbação de alteração de ato constitutivo de organização religiosa.

E) o registro dos atos constitutivos e dos estatutos de partido político.


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