Direito notarial e registralEscrituras de separação e divórcio e de inventário e partilha

• (TJ-RS 2013)

Assinale a alternativa correta, nos termos da Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça.



A) É admissível a escritura pública de inventário e partilha para o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares.


B) É permitida a lavratura de escritura pública de inventário e partilha referente a bens localizados no exterior.


C) Admitem-se inventário e partilha extrajudiciais com viúvo(a) ou herdeiro(s) capaz(es), inclusive por emancipação, representado(s) por procuração formalizada por instrumento público com poderes gerais, vedada a acumulação de funções de mandatário e de assistente das partes.


D) Não é possível a promoção de inventário extrajudicial por parte de cessionário de direitos hereditários, mesmo na hipótese de cessão de parte de acervo, ainda que todos os herdeiros estejam presentes e concordes.


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