Direito do consumidorDiversos

• (TJ-PR 2013)

Acerca do direito das relações de consumo, assinale a alternativa correta.



A) A desconsideração da personalidade jurídica no âmbito das relações de consumo tem como requisitos obrigatórios a comprovação da confusão patrimonial ou do desvio de finalidade.


B) A relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes não está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor.


C) A publicidade baseada em informação falsa é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.


D) No caso de compra feita fora do estabelecimento do fornecedor, o prazo para arrependimento do consumidor é de 7 dias, sendo que o exercício do direito de arrependimento implica a devolução do valor pago monetariamente atualizado.



Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 23

Vamos para o Anterior: Exercício 21

Tente Este: Exercício 28

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito do consumidor