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Direito do consumidorDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 16

  • (INSTITUTO AOCP 2014)

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente, e à sua livre escolha:

I. exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade.

II. aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente.

III. rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

IV. exigir o valor do produto anunciado em dobro.




A) Apenas I e II.

B) Apenas I, II e III.

C) Apenas III e IV.

D) Apenas II e III.

E) I, II, III e IV.


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